Enilda cobra pagamentos da Lei Paulo Gustavo

Nesta segunda-feira, a vereadora Enilda Mendonça protocolou quatro ofícios solicitando informações sobre os pagamentos da Lei Paulo Gustavo em Ilhéus. A legislação garantiu R$ 1,4 milhão aos agentes culturais, mas o ex-prefeito Mário Alexandre não foi capaz de executar o pagamento no prazo oficial, que terminou dia 31.

Enilda encaminhou os documentos às secretarias municipais de Cultura, da Fazenda e Orçamento, e para a Casa Civil, além do Conselho Municipal de Cultura. Nos ofícios, a vereadora destacou que o pagamento dos projetos será importante para o fomento de atividades culturais de diversos artistas ilheenses.

A parlamentar também questionou se a suspensão dos pagamentos de despesas referentes ao exercício de 2024 afeta os agentes culturais contemplados pelos editais da Lei Paulo Gustavo. A suspensão foi determinada pelo novo prefeito de Ilhéus, Valderico Jr, do União Brasil.

No total, 127 projetos, que já atenderam a todos os requisitos legais, estão sendo prejudicados pela ausência de pagamento de recursos que somam mais de R$ 1,4 milhão. O dinheiro, que está há quase dois anos na conta do município, já rendeu mais de R$ 200 mil.